Durante o encontro, o prefeito Sidnei Eckert explicou que a construção do programa de compensação financeira foi resultado de um trabalho conjunto entre municípios e o Governo do Estado, liderado pelo promotor Sérgio Diefenbach. Segundo o prefeito, a iniciativa surgiu do entendimento de que era necessário oferecer uma alternativa segura às famílias atingidas, permitindo que deixem definitivamente as áreas de maior risco. "Essa indenização foi construída a partir de um trabalho liderado pelo promotor Sérgio Diefenbach, que sempre defendeu a importância de garantir uma compensação às famílias para que elas não precisem mais ocupar essas áreas. O objetivo é preservar vidas e construir uma cidade mais segura para o futuro", destacou Eckert.

Na sequência, a responsável pelo setor habitacional da Secretaria de Planejamento Urbano, Júlia Brock, acompanhada do coordenador Rodrigo Valentin e da assessora técnica Tanara Schmidt, apresentou os critérios do programa. Foram esclarecidos quem poderá ser beneficiado, a documentação necessária para participar do processo, o cronograma de atendimento e os critérios técnicos utilizados pelo Governo do Estado para definição da Área de Especial Interesse para Requalificação Urbanística (AEIR), conhecida como mancha de elegibilidade.

A equipe também orientou os moradores sobre as próximas etapas do programa e reforçou a importância de comparecer nas datas previstas com toda a documentação exigida, agilizando a análise dos processos e o encaminhamento das indenizações.

Quem tem direito à indenização, segundo o Decreto Estadual

- Proprietários ou possuidores de imóveis localizados na mancha, que compreende as chamadas Áreas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística (AEIR), definida pelo Estado. As AEIR são locais onde a ocupação humana apresenta risco significativo em futuros eventos climáticos.

- Não ter sido contemplado por programa habitacional de reassentamento vinculado às inundações (Compra Assistida, empreendimento FAR ou lista da Defesa Civil);

- A inscrição em programa habitacional de reassentamento, por si só, não impede o acesso ao presente benefício. A vedação aplica-se apenas aos candidatos que já tenham sido efetivamente contemplados com unidade habitacional ou outro benefício habitacional equivalente.

CRONOGRAMA DA PREFEITURA

7 a 10 de julho: atendimento às famílias com imóveis regularizados (com matrícula, terrenos ou residências devidamente regularizados). O atendimento será na prefeitura, por ordem alfabética, assim definida:

Dia 7: Nomes iniciados pela letra A até a letra F

Dia 8: Nomes iniciados pela letra G até a L

Dia 9: Nomes iniciados pela letra M até a R

Dia 10: Nomes iniciados pela letra S até a Z

13 a 16 de julho: atendimento às famílias com imóveis não regularizados, como contratos de gaveta ou comprovante de posse. O atendimento será na prefeitura, por ordem alfabética, assim definida:

Dia 13: Nomes iniciados pela letra A até a letra F

Dia 14: Nomes iniciados pela letra G até a L

Dia 15: Nomes iniciados pela letra M até a R

Dia 16: Nomes iniciados pela letra S até a Z

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Obrigatórios - matrícula atualizada ou escritura do imóvel; documento de identificação com foto (RG ou CNH); conta recente de água ou energia elétrica (para quem tiver).

Casos específicos – Herdeiros: certidão de óbito e documentação do inventário; Responsável familiar (não proprietário): documento oficial que comprove a condição, como declaração, cadastro em programa social ou decisão judicial.

Cronograma do Estado - julho a setembro de 2026: levantamento dos beneficiários; outubro de 2026 a março de 2027: assinatura dos termos e pagamento das compensações financeiras.

A revisão do plano é resultado de um processo de avaliação e atualização desenvolvido em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), dentro do projeto Tchê Prepara, iniciativa do Instituto Vakinha e do Regenera RS. O PlanCon é revisado periodicamente, com o objetivo de aprimorar protocolos, atualizar informações e fortalecer continuamente a capacidade de resposta do município a situações de emergência e desastres.

O coordenador da Defesa Civil de Arroio do Meio, Fábio Kuhn, destaca a importância da participação da comunidade no processo. “A contribuição da população é fundamental para qualificar o plano. São as experiências e percepções da comunidade que ajudam a tornar as ações mais eficientes e alinhadas à realidade do município”, afirma.

A consulta pública antecede a audiência marcada para o dia 14 de julho, às 19h, na Acisam, quando o documento será apresentado e debatido com a comunidade. As contribuições recebidas ao longo do processo serão analisadas e poderão ser incorporadas à revisão do plano.

No terreno localizado na rua Arnoldo Gerhardt, as equipes atuam simultaneamente em diferentes frentes de trabalho. Além da execução dos módulos habitacionais, avançam serviços de drenagem, redes de infraestrutura e demais estruturas necessárias para receber os futuros moradores. Na última semana, o engenheiro civil responsável pela obra, Caio Irigoyen, apresentou o andamento dos trabalhos ao coordenador da Secretaria de Planejamento Urbano, Rodrigo Valentin. “Ficamos felizes em ver que a obra está avançando e que logo ali à frente, 200 famílias terão novamente um lar”, destacou Valentin.

Segundo Irigoyen, a obra segue dentro do cronograma estabelecido. “Já é possível visualizar a dimensão do empreendimento. Enquanto as primeiras moradias ganham forma, seguimos avançando na infraestrutura que dará suporte ao residencial. É uma etapa importante, pois permite que diferentes frentes de trabalho ocorram simultaneamente, garantindo mais agilidade à execução do projeto”, destaca.

As unidades habitacionais terão dois dormitórios e vaga de garagem individual. O complexo também terá uma ampla estrutura voltada à convivência dos moradores, incluindo quadra poliesportiva, biblioteca, academia ao ar livre, centro comunitário e ruas pavimentadas.

A execução do empreendimento está a cargo da Telesil Engenharia. O residencial Morada do Taquari será composto por 50 módulos de moradias sobrepostas, com capacidade para quatro famílias cada, totalizando 200 unidades habitacionais.

O projeto integra o processo de reconstrução habitacional de Arroio do Meio e foi viabilizado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, representando um dos principais investimentos destinados à recuperação do município após as enchentes.

O programa beneficia pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao setor agropecuário, com valores calculados conforme o movimento registrado em cada inscrição estadual. Em 2025, o município destinou mais de R$ 1,28 milhão em incentivos diretos para a agricultura. Desse total, o Bônus Produção representou mais de 50%, somando R$ 656.137,27 em repasses aos produtores.

Segundo o secretário de Agricultura, Telmo Hendges, o programa representa um importante retorno para quem produz e movimenta a economia local. “O Bônus Produção é uma forma de o município reconhecer o trabalho dos nossos agricultores e incentivar novos investimentos nas propriedades. São recursos que retornam ao produtor e ajudam a melhorar a estrutura, aumentar a produtividade e fortalecer ainda mais o setor primário, que tem papel fundamental no desenvolvimento de Arroio do Meio”, destaca.

Para participar, devem ser apresentadas notas fiscais de compra emitidas entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2026. Os documentos servirão de base para o cálculo do benefício. Os recursos podem ser utilizados na aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, adubo químico, cama de aviário, sementes, corretivos de solo e óleo diesel. O programa também contempla a contratação de horas-máquina, transporte de esterco líquido, além de serviços de plantio, corte, colheita e transporte de cereais. O benefício ainda pode ser destinado à compra de sêmen bovino, mudas de forrageiras, mudas frutíferas e nativas, bem como à contratação de assistência veterinária para ovinos, caprinos, bovinos e suínos.

A Secretaria de Agricultura orienta os produtores a organizarem a documentação e realizarem a apresentação das notas dentro do prazo estabelecido, de 1º de julho a 30 de novembro, garantindo o acesso ao benefício e ampliando a capacidade de investimento nas propriedades rurais.

Pela primeira vez, a feira será realizada em dois dias, ampliando as oportunidades de visitação, convivência e valorização dos empreendedores locais. Ao todo, 37 expositores participarão da programação, oferecendo ampla diversidade de sabores, produtos artesanais e experiências gastronômicas. Com entrada gratuita, a expectativa é receber visitantes de todo o Estado, em um fim de semana de gastronomia, cultura, música e integração comunitária.

Durante o evento, foi lembrada a trajetória da feira, criada em 2018, a partir dos encontros do grupo Conversando sobre Turismo e que hoje se consolida como um dos principais eventos do município, fortalecendo a gastronomia, a cultura, o turismo e o empreendedorismo local. O lançamento contou com a presença do prefeito Sidnei Eckert, da vice-prefeita Andréa Lange Barth, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, expositores, soberanas, imprensa e demais convidados. A animação ficou por conta de integrantes da Schtena Big Band e da tradicional dupla Toss Mann e Toss Frau, representados por Nairo Link e Iselda Pelisson, do grupo teatral Foice A Cena.

Nos pronunciamentos, destaque à importância da feira para a economia local e o turismo. O secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Marcelo Schneider, ressaltou que a ampliação para dois dias nasceu do diálogo com os expositores e reflete o crescimento do evento.  Representando os feirantes, Giceli Cadore afirmou que a feira é uma oportunidade de divulgar produtos e fortalecer os negócios locais.

Já o presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales), Rafael Fontana, destacou  a importância do turismo e o papel do evento no desenvolvimento regional. “O turismo é o grande vetor do desenvolvimento para nosso futuro. E a Feira Gastronômica é um evento que atrai visitantes pelos sabores, pela qualidade dos produtos e as receitas que perpassam gerações.”

O prefeito Sidnei Eckert enfatizou a qualidade dos produtos oferecidos e o empenho dos expositores. “É impossível produzir algo de qualidade sem amor, carinho e dedicação. E é justamente esse cuidado que diferencia os produtos da nossa feira. A cada edição, os expositores se superam e elevam ainda mais o padrão de qualidade do que é oferecido ao público.”

Programação

Um dos momentos mais aguardados da noite foi a apresentação da programação oficial. No sábado, dia 25, a abertura ocorre às 13h15min, com apresentações do Coral Municipal e do Grupo Tempo de Ações. A programação segue com baile da Melhor Idade, apresentações do CTG Querência e show da banda Alma Nova.

No domingo, dia 26, a feira reabre às 10h com a Orquestra Municipal, além de atrações culturais, danças folclóricas com grupos locais, apresentação da Schtena Big Band e encerramento com show da Super Banda K'necus.

Com entrada gratuita, a expectativa é receber visitantes de todo o Estado, em um fim de semana de gastronomia, cultura, música e integração comunitária.

Para 2026/2027 o programa disponibilizou mais variedades de milho, ampliando as opções de cultivo e atendendo diferentes necessidades das propriedades rurais. Cada saco possui valor médio de aproximadamente R$ 900,00. “Considerando a quantidade de sacos que serão recebidos por nossos agricultores, o programa representa uma economia de mais de R$ 900 mil. E esse recurso vai ficar com as famílias, movimentando a economia local, o que é muito positivo para o município como um todo”, observa o secretário municipal de Agricultura Telmo Hendges.

As sementes serão entregues ao município por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com previsão de chegada em Arroio do Meio na segunda quinzena de julho. “Assim que recebermos as sementes, faremos a entrega nas propriedades, a fim de que os agricultores possam fazer o plantio dentro do período desejado. No ano passado fizemos a entrega e a inciativa que foi muito bem recebida, o que nos motiva a dar continuidade neste ano”, avalia Telmo.

Para a função de Monitor Escolar, as inscrições são realizadas de 20 a 30 de junho, exclusivamente de forma online ((Faça sua inscrição). A remuneração prevista é de R$ 17,88 por hora-aula.

Já para o cargo de Operário Especializado, as inscrições ocorrem de 22 de junho a 10 de julho, de forma presencial no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, localizado na Rua Monsenhor Jacob Seger, nº 186, Centro. Para concorrer, é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B e ter concluído o 4º ano do Ensino Fundamental. A remuneração é de R$ 2.011,50, com possibilidade de adicional de insalubridade de até R$ 697,32.

Os editais completos, com informações sobre requisitos, atribuições, documentação necessária e critérios de seleção, estaão disponíveis no portal oficial do Município e no link disponibilizado na bio do Instagram da Prefeitura.

Promovido pela Secretaria de Educação e Cultura, o evento tem como proposta promover um espaço de convivência, acolhimento e conscientização sobre a importância da inclusão, reunindo famílias e comunidade em atividades de lazer e integração.

A organização agradece a compreensão e reforça que a programação será mantida em nova data.

O Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari busca impedir a reocupação de áreas classificadas como de alta probabilidade de arraste. O programa prevê recursos para indenizações e desapropriações de imóveis localizados nessas áreas de risco, priorizando proprietários que não foram contemplados pelos programas habitacionais já existentes.

As chamadas áreas de arraste são locais onde a força da água e dos sedimentos durante enchentes possui elevado potencial destrutivo, tornando inviável a ocupação habitacional. Após a desapropriação, esses espaços poderão receber novas destinações voltadas à proteção ambiental, mitigação de cheias e qualificação urbana.

A apresentação do programa para a comunidade ocorrerá no dia 25 de junho, às 19h, no Salão da Comunidade Católica do bairro Aimoré. O encontro tem como objetivo esclarecer critérios, etapas e possibilidades de atendimento às famílias proprietárias de imóveis localizados nas áreas de arraste.

O relatório do Plano Diretor, elaborado por meio de parceria entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), a Univates e municípios do Vale do Taquari atingidos pelas enchentes, reúne informações técnicas que servirão de base para a definição de diretrizes de ocupação do solo, com foco na redução de riscos e na adaptação aos eventos climáticos extremos.

O conteúdo será apresentado em reunião comunitária no dia 6 de julho, às 19h, na Acisam. O encontro permitirá que a população conheça os estudos, esclareça dúvidas e contribua com sugestões para a construção do novo Plano Diretor.

As reuniões integram o processo de reconstrução e planejamento do município, permitindo que a população acompanhe e participe das decisões relacionadas à ocupação do território e às ações de recuperação após as enchentes.