Desde o dia 3 de fevereiro, a nota eletrônica deve ser usada nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural
A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais, pautou um treinamento na Secretaria Municipal de Agricultura, no último dia 06. Promovida pela Secretaria e a Emater/RS-Ascar, a capacitação contou com a participação dos feirantes da Feira do Produtor, membros do Conselho Arroio-meense de Desenvolvimento Rural (Conar) e produtores inscritos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na oportunidade, o contador Anderson Junqueira, da Unidade de Cooperativismo da Emater de Santa Cruz do Sul, explicou o passo a passo para a emissão das notas fiscais pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponibilizado pela Fazenda Estadual e que pode ser baixado no celular e acessado por meio do login gov.br.
Desde o dia 3 de fevereiro, a nota eletrônica deve ser usada nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. Quem já tem o talão impresso para emitir o modelo 4, poderá seguir utilizando o documento até 30 de junho. Em 1º de julho, o uso passa a ser vedado. A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais terão de emitir a nota de forma eletrônica.
O contador elaborou um guia detalhado para emissão de notas fiscais para a venda de leite, animais integrados – avicultura e suinocultura, ou produtos para depósito. A partir deste material e treinamento, a equipe da Secretaria de Agricultura, em conjunto com a Emater/RS-Ascar, Conar e STR, vai organizar um cronograma nas comunidades para repassar as informações.
A orientação é para que os produtores que têm dúvidas, principalmente em relação ao faturamento e a obrigatoriedade de emitir a nota de forma eletrônica, procurem a Secretaria Municipal de Agricultura, a Emater ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). O ideal é que todos busquem se informar, já que no futuro a emissão da nota eletrônica será obrigatória. No site da Secretaria Estadual de Fazenda é possível consultar as inscrições que estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica: www.sefaz.rs.gov.br/consultas/contribuinte.
Capacitação foi organizada pela Secretaria de Agricultura e Emater
Data de publicação: 12/02/2025
Créditos das Fotos: André Rosenbach