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MEIO AMBIENTE
Publicado em 16 JAN 2014
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS - Município solicita colaboração de proprietários de terrenos

Em virtude do número de reclamações e denúncias feitas por munícipes em relação ao descaso de alguns proprietários de terrenos baldios, no que diz respeito à manutenção e limpeza dos mesmos, a administração municipal, por meio do Departamento do Meio Ambiente, solicita a colaboração da comunidade para a resolução deste inconveniente. De acordo com o artigo 34 do Código de Posturas do Município, Lei 01/67, –os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos–, frisando ainda que –não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade–. De acordo com o setor de tributação da Prefeitura Municipal, existem cerca de 2.500 terrenos regularizados e sem edificações, entre os quais, dezenas em situação de abandono. Ainda assim, a maioria dos proprietários cumpre com a sua obrigação, contribuindo para manter o município em ordem, segundo afirmação do Coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Henrique Barbosa. –A falta de limpeza gera inconvenientes para os moradores das proximidades dos terrenos, que acabam fazendo a denúncia na Prefeitura Municipal, no entanto, o município não pode se responsabilizar pela limpeza de áreas particulares, até porque não temos demanda de servidores para executar este serviço–, explica. O Departamento do Meio Ambiente do município solicita que os proprietários de terrenos que encontram-se em estado precário de conservação, providenciem a limpeza do local, estando sujeitos a notificação em caso de não cumprimento da Lei. Legenda: Limpeza dos terrenos é de responsabilidade do proprietário. Fotos: Divulgação Texto: Assessoria de Imprensa

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