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PLANEJAMENTO
Publicado em 20 JUN 2013
HABITAÇÃO - Projeto de lei prevê mudanças para aprovação de loteamentos

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura dos novos loteamentos residenciais e redistribuir os recursos públicos para o avanço das pavimentações no interior e bairros, a administração municipal apresentou essa semana um projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos para aprovação de futuros loteamentos. A apresentação ocorreu em encontro realizado na última segunda-feira, dia 17, no Gabinete do Executivo e contou com a presença de representantes da administração municipal, vereadores, loteadores e entidades locais. O projeto prevê que seja de responsabilidade exclusiva do loteador a instalação de redes de drenagem pluvial, iluminação pública e pavimentação, assim como outros itens considerados básicos para habitação. De acordo com o Secretário de Planejamento, Henrique Meneghini, concomitante à ocupação dos novos loteamentos, iniciam as reivindicações dos moradores pela pavimentação das vias. –Desde 2001 já foram pavimentadas 69 ruas com recursos públicos e participação dos proprietários. Atualmente existe o registro de 46 pedidos de pavimentações, em diversos bairros do município–, contabiliza Meneghini. Depois de apresentado e discutido, o projeto foi entregue para o Legislativo, onde segue em análise. O assunto deve ser tratado nas próximas sessões. –O projeto consiste em ampliar os investimentos dos loteadores e a qualidade da infraestrutura dos loteamentos, contribuindo para a valorização do setor. Com isso, o município terá condições de destinar mais recursos para avançar nas pavimentações dos bairros e interior–, explica o Prefeito Sidnei Eckert. Legenda: Apresentação do projeto de lei ocorreu essa semana no Gabinete do Executivo. Fotos: Paulo Nicolai Texto: Assessoria de Imprensa

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