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Coordenadores Carlos Henrique e Rose Maria esclarecem nova resolução para empreendedores
MEIO AMBIENTE
Publicado em 08 MAR 2018
Resolução amplia competência do Município para emissão de licenciamentos

 ARROIO DO MEIO – Os empreendedores e produtores rurais terão novidades na liberação de licenciamentos ambientais a partir de abril, quando entra em vigor a Resolução 372/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O documento prevê a isenção e novos enquadramentos para a emissão de licenciamentos, delegando mais competência para o Município.

A medida visa agilizar e desburocratizar os processos, analisando critérios como tamanho, capacidade, potencial poluidor e infraestrutura do empreendimento. “Antes muitas atividades eram licenciadas pela FEPAM, o que onerava em custo e tempo de espera para o empreendedor, considerando a demanda do órgão estadual”, explica a Coordenadora do Departamento do Meio Ambiente, Rose Maria Grassi. “Outro facilitador é que agora foi ampliado o porte mínimo para exigência do licenciamento, o que isenta um pequeno produtor ou empreendimento a expedir o documento”, complementa o Coordenador da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Henrique Meneghini. “Lembrando que segue a legislação para instalação e funcionamento, garantindo a qualidade e segurança ao consumidor e preservação do Meio Ambiente”, esclarecem.

A resolução foi publicada em 2 de março, após passar por remodelação e aprovação do Consema, e entra em vigor em 30 dias. A medida amplia a competência do Departamento Municipal do Meio Ambiente, que também é responsável por outros serviços e projetos, incluindo o programa Nossa Cidade, Meu Lar, com ações de limpeza urbana e combate às pragas nas localidades do Município. Mais informações pelo fone (51) 3716 1166 ramal 314, ou diretamente no Departamento do Meio Ambiente/Prefeitura Municipal.

 

 

Fotos: Maica Viviane Gebing
Texto: Maica Viviane Gebing
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